Relatório da CPI da Arena deve ser lido e votado nesta quinta, diz Isolda

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A leitura e votação do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deve ocorrer nesta quinta-feira 24, após ter sido adiada na última terça-feira 22, por um impasse jurídico. Na ocasião, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da Casa sobre os prazos dos trabalhos da Comissão. Caso a relatora, Isolda Dantas (PT), não faça a apresentação do texto e o presidente da CPI, Coronel Azevedo (PSC), não coloque em votação o documento, os trabalhos da comissão, que teve começou em 29 de maio de 2020, se perderão e não poderão mais ser usados, fazendo todo o trabalho ir, literalmente, para o ralo.

Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, nesta quarta-feira 23, Coronel Azevedo explicou que, segundo o cronograma inicialmente previsto, o relatório da CPI já deveria ter sido lido desde o final de novembro do ano passado. “No entanto, a relatora, deputada Isolda Dantas, não o fez. A leitura do relatório é um trabalho realizado de modo individual pela relatora. Isolda é quem produz. Então, ela não entregou e só agora é que Isolda apresenta o documento, já nos últimos dias do prazo final. A razão pela qual a deputada não apresentou o relatório em novembro, quem deve esclarecer é ela”, enfatizou.

“O motivo do adiamento da leitura do relatório foi por causa de um parecer do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire, entendendo que o prazo da CPI da Arena das Dunas já havia acabado. E como existem interpretações divergentes sobre essa contagem de prazo, a CPI entendeu por não realizar a leitura do relatório na terça-feira, mas sim, após dirimir essa questão jurídica, iremos ler e aprovar o relatório na quinta”, explicou.
Segundo a relatora, Isolda Dantas, existe um clima para abafar a CPI. “Espero que não haja novas manobras para impedir a leitura e aprovação do relatório. Essa alegação de prazo é estapafúrdia, não tem respaldo legal e todo o trabalho feito precisa ser de conhecimento público do Rio Grande do Norte. Não dá para brincar de fazer CPI. Já tivemos um show midiático e eleitoreiro na CPI da Covid-19, não permitiremos que CPI da Arena termine em pizza”, garantiu.

Isolda garantiu que os trabalhos da Comissão estão dentro dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa. “O deputado Getúlio apresentou um parecer questionando o prazo da CPI. Mas, de acordo com o novo regimento da Casa, nosso relatório está dentro do prazo que é de 120 dias”, frisou.

Para ela, o adiamento é uma manobra que pode impor obstáculos à apresentação do relatório, que tem como objetivo apontar as responsabilizações e contribuir de forma decisiva para a redução dos danos causados ao Rio Grande do Norte e a renegociação do contrato entre o Consórcio Arena das Dunas e o governo do Estado.

De acordo com Isolda, “afirmo que fizemos um trabalho muito sério, sem pensar em palco, mas para dizer ao Rio Grande do Norte o que conseguimos identificar no contrato do Arena das Dunas e buscar reduzir os danos causados aos cofres públicos”, ressaltou.

Coronel Azevedo lembrou que, “em relação à revisão contratual, como está previsto no contrato, depende da vontade das partes (governo e Consórcio Arena das Dunas). A Assembleia tentou fazer isso, colocando as duas partes em uma das audiências, mas não podemos impor a revisão. Nós estamos buscando que essa revisão aconteça, mas nunca foi realizada, porque depende das duas partes, não pode ser por imposição”, pontuou.

REGIMENTO INTERNO

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito, que poderão atuar também durante o recesso parlamentar, terão o prazo de, no máximo, 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por até metade do período definido quando de sua instalação, mediante requerimento subscrito por 1/3 dos membros da AL, para conclusão de seus trabalhos, comunicado por escrito ao presidente, lido em Plenário e publicado no Diário Oficial Eletrônico. (Redação dada pela Resolução nº 38, de 19 de agosto de 2021).

A primeira reunião da CPI da Arena aconteceu no dia 29 de maio de 2020 e foi suspensa em 10 de junho do mesmo ano. Os trabalhos foram retomados no dia 24 de junho de 2021.

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