Magazine Luiza e Casas Bahia brigam na Justiça por 'concorrência desleal'

Magazine Luiza e a Via - dona das Casas Bahia e Ponto - protagonizam um imbróglio judicial em que se acusam mutuamente de 'concorrência desleal' por causa de anúncios no Google. A disputa foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL, que teve acesso aos processos.

As empresas alegam que, ao digitar no buscador os nomes das empresas, o resultado da busca leva a links da concorrente. As duas se acusam no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) de incluir na lista de palavras ligadas a seu anúncio o nome da outra marca.

A primeira ação foi movida pelo Magazine Luiza contra a Via em 25 de novembro do ano passado. A empresa acusa a dona das Casas Bahia de veicular links patrocinados atrelados a buscas pelas palavras "Magazine Luiza" e "Magalu".


"Quando um terceiro, em especial concorrente, adquire anúncio baseado em sinal distintivo alheio, é de se concluir pela existência de violação marcária e prática de concorrência desleal".


No mesmo dia, segundo o jornal O Globo - que teve acesso aos autos -, o Magazine Luiza conseguiu decisão favorável, do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos de Arbitragem. Ele concedeu tutela de urgência para que a Via parasse de usar as marcas para a divulgação de links patrocinados. O magistrado deu à dona das Casas Bahia e Ponto prazo máximo de duas horas para cumprimento da decisão e estipulou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.


O processo ainda aguarda decisão sobre o mérito. O Magazine Luiza pede à Justiça que condene a concorrente a lhe pagar indenização de no mínimo R$ 150 mil por danos materiais.


Via rebate

Em 1º de dezembro do ano passado, a Via também processou o Magazine Luiza, alegando que a concorrente fosse condenada a pagar indenizações. A varejista acusa o Magalu de usar as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, inclusive com erros de digitação, como palavras-chave de links patrocinados no Google e em outras plataformas, como o Bing.


De acordo com O Globo, a Via admite a prática, mas diz que esse tipo de anúncio "era uma prática comum e tolerada nesse segmento (marketplaces de alto acesso), em linha com a livre iniciativa, ordem econômica, liberdade de escolha do consumidor", mas que a concorrente "alterou a dinâmica de autorregulação" ao processá-la primeiro.

O juiz Luiz Felipe Benedi, da 1ª Vara Empresarial de Conflitos e Arbitragem, então, concedeu liminar determinando que o Magazine Luiza "cesse a utilização das marcas" concorrentes.

O Magazine Luiza negou ter contratado anúncios usando as marcas da Via como palavras-chave e acusou a concorrente de fazer acusações baseadas em "mentiras e omissões". A empresa anexou relatórios do sistema Google Ads que comprovariam não ter cometido infração.

Em nota enviada ao UOL, a assessoria da Via disse que não comenta processos em andamento. Já a Magazine Luiza não enviou um posicionamento até a publicação desta matéria

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