SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PARAÚ, FORAM ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS DO MP NO ESCÂNDALO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PÚBLICO


As investigações que originou a operação sujeito oculto, deflagradas na cidade de Paraú-RN, no último dia 05/05, pelo Ministério Público/GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, resultou na primeira denúncia, oferecida pelo Ministério Público ao juiz da Vara Única da Comarca de Campo Grande, no último dia 07/05/2021. 

A peça acusatória trás os nomes do esposa da prefeita Maria Olímpia, o servidor público estadual Antônio Vicente Peixoto Eufrásio como  operador da associação criminosa que desviava recursos da Prefeitura de  Paraú e do servidor público do município, Antônio Leodecio Batista da Silva, ambos ainda se encontram presos preventivamente. 

Para o Ministério Público, em relação ao acusado Antônio Vicente Peixoto Eufrásio, restou configurado a autoria e materialidade das condutas delituosas de Estelionato Majorado (Art. 171, § 3o, do Código Penal), Crime Tipificado na Lei de Licitações (Art. 89 da Lei no 8.666/93), Lavagem de dinheiro (Art. 1o, caput, da Lei no 9.613/98), de Desobediência à Decisão Judicial sobre perda ou suspensão de direito (Art. 359 do CP) e de Usurpação de Função Pública Qualificada (Art. 328, parágrafo único, do Código Penal). De  todos os atos criminosos que cometeu, o segundo denunciado praticou o delito de Peculato (Art. 312 do CP).

Além do mais, ao oferecer  denúncia, o Ministério já arrolou como testemunhas 5 pessoas, dentre elas, João Evaristo Peixoto, secretário de finanças do município.  Em uma das intercepções telefônica, João Evaristo recebe indagações do acusado Vicente Eufrásio sobre pagamentos efetuados pelo erário público e movimentações financeira das contas da Prefeitura de Paraú-RN, a conversa entre os dois, foi interceptado pelo guardião do MP às 8:39 do dia 12/11/2020, com duração de 1:59 minutos. Outra testemunha que figura no rol de testemunhas do MP e que irá depor perante o juiz e um promotor de justiça, é a ex-secretária de saúde do município, Maria Katiana Moura Aquino. As testemunhas ao depor prestarão juramento, conforme redação do art. 203 do Código de Processo Penal: "A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado(...)“

A população daquele município aguarda esperançosa os desdobramentos da operação sujeito oculto. Era sabido que naquele município as ações do Poder Público não alcançava os menos favorecidos, uma das secretarias mais agravadas pelos desmandos da atual gestão é a da saúde, apesar de publicações no Diário Oficial dos Municípios com gordas Dispensas de Licitação com volumosos valores de contratos, possivelmente fraudulentos, para beneficiar o esquema criminoso, que até março passado tinha como gestora a ex-secretária Maria Katiana Moura Aquino. 

Buscas foram realizadas em diversas secretarias, um vasto material foi apreendido pelo MP, o que poderá ensejar em novos desdobramentos, podendo surgir novas denúncias com a apuração de todo o material apreendido, outros nomes poderão surgir como envolvidos no esquema criminoso, organizado para saquear os cofres do município de Paraú-RN.

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