Senado aprova MP que evita aumento de tarifas de energia
O
Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de
MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia
elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da
Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso
parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
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