Ação de sindicato garante juros e correção de salários atrasados no Rio Grande do Norte


O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP) ganhou, através de sua assessoria jurídica, uma ação precursora na Justiça onde todos os servidores estaduais da ativa, aposentados ou pensionistas têm direito a receber seus salários atrasados com juros e a devida correção monetária. De acordo com a Constituição, os salários devem ser pagos até o último dia de cada mês.

Segundo a Presidente do sindicato, Janeayre Souto, “essa ação do SINSP repara o direito porque garante a partir de agora que o Estado ao atrasar terá que pagar juros ao servidor público do Estado do RN. Do mesmo jeito que o servidor vem pagando juros ao longo desses anos nas suas contas mensais, por ter seus salários atrasados”.

“O servidor recebia os salários em atraso, porém o estado não pagava com valores corrigidos, quando, na verdade, a Constituição assegura. Levamos essa demanda ao judiciário e foi julgado favorável. Agora estamos na fase de execução, recolhendo a documentação necessária para protocolar a execução de cada beneficiário. Ou seja, o servidor ativo, aposentado, e pensionista”, declarou o advogado Manoel Batista Dantas Neto.

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