Senado analisa projeto que institui cartão digital de vacinação

Aguarda votação no Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.190/2020, que determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, além de assegurar o acesso dos usuários a essas informações.

O projeto estabelece que as informações de todas as vacinas aplicadas no paciente sejam registradas e disponibilizadas para consulta em uma plataforma digital. Esse ambiente eletrônico servirá como um cartão digital de vacinação e poderá, inclusive, emitir o atestado de vacinação (AV) eletrônico, quando necessário.

De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde (SUS) manterá plataforma digital com os registros eletrônicos individualizados do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, de forma acessível ao usuário.

O registro eletrônico deverá permitir a integração e a interoperabilidade de suas bases de dados, garantindo-se a segurança e o sigilo das informações mediante o uso de soluções baseadas em tecnologia de banco de dados; a expedição de carteira de vacinação e atestado de vacinação eletrônicos; a leitura de dados pessoais, pela própria pessoa ou por terceiros, mediante a autorização por meio de senha; a produção de relatórios e estatísticas, com resultados expressos em dados sem identificação pessoal; e a emissão de alertas e notificações para a realização de vacinações e outros tipos de campanhas de interesse público relacionadas à vacinação da população.

 

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