O Governo Federal publicou uma nova medida provisória para o setor
elétrico. Dessa vez, um dos principais objetivos é reduzir o impacto dos
reajustes tarifários para Estados das regiões Norte e Nordeste, onde
atuavam ex-distribuidoras da Eletrobrás que foram privatizadas em 2018.
O texto da Medida Provisória 998/2020, no entanto, é muito mais amplo
e contém 18 páginas que tratam de temas caros ao governo, que vão do
fim do subsídios para fontes alternativas (eólica e solar) a condições
para viabilizar a retomada da usina nuclear de Angra 3.
Depois de socorrer as distribuidoras com um empréstimo bilionário de
quase R$ 15 bilhões, cujos custos serão suportados por consumidores e
empresas, o governo propôs uma compensação.
A MP estabelece que a verba já paga e não utilizada em projetos de
Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética seja direcionada
para abater parte dos custos da conta-Covid.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que há R$ 3,4 bilhões
represados no caixa das empresas. Além disso, 70% da verba futura anual
destinada a esses programas também vai ajudar a custear o socorro até
2025, um valor que pode atingir R$ 4,305 bilhões.
Uma outra proposta da MP pretende estancar o crescimento dos
subsídios para fontes alternativas, um tema sensível no setor elétrico.
Para se ter uma ideia, os subsídios para geradores e consumidores de
fontes incentivadas avançaram de R$ 900 milhões em 2013 para R$ 3,5
bilhões em 2019. A estimativa para este ano é ainda maior: R$ 5 bilhões.
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