Rogério Marinho diz que governo não tem dinheiro para pagar casa a famílias que recebem até R$ 1,8 mil
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que
não há dinheiro para o governo federal contratar novas habitações para
famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais nos moldes do antigo ‘Minha
Casa Minha Vida’. É o que diz matéria do portal GZH.
A chamada faixa 1 do programa — agora substituído pelo Casa Verde e
Amarela — concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas
fixas de no máximo R$ 270.
“Para fazer novos empreendimentos no faixa 1, tem de ter orçamento.
Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para
isso”, declarou Rogério. O ministro afirmou que o governo vai entregar
as 200 mil unidades que ainda estão programadas para esse público. Mas,
por ora, não há previsão de novas contratações.
Por outro lado, Marinho alega que a redução da taxa de juros vai
permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo
programa. Lançado por meio de uma medida provisória, o Casa Verde e
Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até
R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro
grupos de renda.
Em tese, o “grupo 1” do Casa Verde e Amarela absorveria o
público-alvo da antiga “faixa 1” do Minha Casa, por ser direcionado a
famílias que ganham até R$ 2 mil por mês.
Mas as semelhanças param por aí. No novo programa, os mutuários terão
de pagar juros a partir de 4,25% ao ano. Já quem fechou um contrato
pela antiga faixa 1 nem chegou a pagar juros, além de ter recebido
subsídio de até 90% do valor do imóvel. O cadastro obedecia seleção
feita pelas prefeituras, seguindo critérios do governo federal.
O governo Jair Bolsonaro ainda não divulgou quais serão os subsídios
concedidos no novo programa. O que se sabe, até o momento, é que o
benefício vai chegar somente às famílias que ganham até R$ 4 mil
mensais. Como os valores vão ficar de fora do texto da lei, nada impede
que o governo volte a contratar, no futuro, casas com as benesses que
existiam no faixa 1, dizem integrantes da pasta.
O governo vem sofrendo com o cenário de restrição fiscal há anos, e o
Minha Casa Minha Vida exemplifica o problema. Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram
propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) – que bancavam o faixa 1 – foram
publicadas em setembro de 2018.
“Uma das dimensões do problema é o reconhecimento de que não há como
subsidiar mais o antigo faixa 1. Ele existia só no papel. A faixa 1
dependia fortemente de subsídios e, com a crise fiscal, isso não é
possível”, diz o professor Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas
(FGV).
Para Marinho, o novo programa tem um viés “extremamente ambicioso”. O
ministro destacou que o Casa Verde e Amarela permite que os
beneficiários do faixa 1 possam renegociar parcelas, o que antes era
proibido pela lei. A inadimplência no grupo beira 40%. Segundo ele, isso
vai possibilitar que mais de 500 mil famílias regularizem sua situação.
Antes, quando o mutuário não conseguia pagar, o governo podia tomar o
imóvel.
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