O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) publica, em edição extra, a Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do
Município (LOM), que aumenta de 21 para 23 o total de vagas na Câmara
Municipal de Mossoró. A mudança foi aprovada no plenário hoje de manhã,
em segundo turno, por unanimidade, em sessão extraordinária.
O Legislativo também encaminhou a emenda para publicação no Diário
Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte
(Fecam/RN). Como é publicada antes do prazo final das convenções
partidárias, quarta-feira (16), a nova composição da Câmara vale para a
eleição deste ano, com posse em janeiro de 2021.
A medida adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, 300.618
habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). De acordo com a Constituição, municípios entre 301 mil e 450 mil
habitantes têm direito a 23 vereadores. As atuais 21 vagas são baseadas
na população até 2019: 297.378 habitantes.
Mossoró Hoje.
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