O INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) vai revisar 1,7 milhão de benefícios
previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os comunicados
serão enviados por meio de carta e também estarão disponíveis no aplicativo dos
Correios.
O pente-fino nos
benefícios tem como base o artigo 69 da lei 8.212/1991, atualizada pela lei
13.846/2019, que permite ao instituto manter “programa permanente de revisão da
concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar
irregularidades ou erros materiais”.
Segundo instituto,
quem for notificado terá prazo de 60 dias para apresentar documentos que
comprovem o direito à renda previdenciária. Os segurados serão chamados para
realizar o procedimento conhecido como “cumprimento de exigência”.
O envio da
documentação deve ser feito pela plataforma Meu INSS, na internet ou por
meio do aplicativo. Quem não cumprir a exigência terá o benefício bloqueado.
Ao acessar o sistema,
o usuário deve escolher o serviço “Atualização de dados de benefício”. Será
necessário anexar os seguintes documentos do titular, procurador ou
representante legal: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, título de
eleitor e carteira de trabalho.
O segurado que não
conseguir enviar os documentos pela internet deverá fazer o agendamento para
fazer a entrega pessoalmente em uma das agências do INSS. Para agendar, é
necessário ligar para o telefone 135 e escolher a opção “Entrega de documentos
por convocação”.
Atualmente, com as
agência fechadas, há urnas nas quais o beneficiário consegue deixar cópia da
documentação, em um sistema chamado de drive-thru pelo INSS. O instituto
acrescenta que a previsão de reabertura física das agências é no dia 14 de
setembro.
Agora São Paulo
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