domingo, 6 de setembro de 2020

Audiência Pública na Assembleia Legislativa vai discutir Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

MEI. Microempreendedor Individual. Lei Complementar 123/06. |
Na próxima terça-feira (8) será realizada às 9 horas a primeira audiência pública da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com a participação de lideranças e dirigentes de entidades do setor produtivo, respeitando os protocolos de prevenção contra a pandemia. A audiência será realizada de forma presencial e também por videoconferência.
O deputado estadual Kleber Rodrigues(PL), presidente da Frente Parlamentar, disse que a audiência vai servir para os empresários do setor produtivo apresentarem sugestões e contribuições para aprimorar o texto original do projeto.
“Queremos que a Lei seja um instrumento para alavancar o desenvolvimento econômico-social a partir da geração de renda e empregos para os norte-rio-grandenses. A micro e pequena empresa é atualmente a maior geradora de empregos, respondendo por mais de 90% dos empregos criados no estado, por isso temos que lutar e defender esse setor”, disse o deputado.
Entre os ítens de incentivo existentes no projeto estão o incentivo de compras governamentais e a constituição de fundo garantidor para antecipação dos recebíveis no valor de até R$ 80mil, operacionalizado pela Agência de Fomento (AGN).
O projeto propõe ainda mudanças no regime das fiscalizações nas empresas priorizando o caráter orientativo, evitando que o empresário seja penalizado com multas na primeira vistoria.
Além disso, o deputado Kleber defende o estímulo ao empreendedorismo através da implantação da educação empreendedora nas escolas.
“As entidades do setor produtivo tem tido um papel fundamental nesse projeto da Lei Geral. As micro e pequenas empresas, o governo do estado e o Sebrae terão a Assembleia como uma grande parceira, para que juntos possamos aprovar um projeto com um texto robusto e o mais breve possível, garantindo benefícios para os empreendedores e tornando as empresas mais competitivas”, promete Kleber, esperando que o projeto se torne referência para outros estados da federação.

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