A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou ao DE FATO
que enviou resposta à recomendação conjunta emitida pelas Defensorias
Pública da União e Pública do Rio Grande do Norte que pede a manutenção
dos 147 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de Unidade de
Cuidados Intensivos (UCI) e enfermaria implementados inicialmente para
atendimento a pacientes com Covid-19 no município de Mossoró.
Em nota, a Sesap ressalta que discute com seu corpo técnico a
possibilidade de manter os leitos para o tratamento do novo coronavírus
implantados na Capital do Oeste após o período da pandemia e que já
houve entendimento de que os 20 leitos de UTI no Hospital Regional
Tarcísio Maia devem ser mantidos e destinados para outras linhas de
cuidado após o período pandêmico.
A pasta estadual reforça que segue implantando o Plano de
Contingência desenhado a partir da pactuação com as regiões de saúde e
os municípios e que tipo de iniciativa a respeito dos leitos Covid serão
conduzidos com base no comportamento da pandemia no estado, tomando
como base a análise da curva epidemiológica existente.
RECOMENDAÇÃO
Em recomendação publicada na edição da última terça-feira, 11, do
Diário Oficial do Estado (DOE), a Defensoria Pública do Estado do Rio
Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União no Rio Grande
do Norte (DPU) solicitaram que sejam mantidos os leitos de UTI, UCI e
enfermaria implementados inicialmente para atendimento a pacientes com
Covid-19 no Município de Mossoró. A medida permitiria que a cidade
ganhasse de forma definitiva 147 novos leitos.
O documento pede que o Ministério da Saúde, o Estado do Rio Grande do
Norte e o Município de Mossoró mantenham os leitos em funcionamento em
caráter de permanência. Segundo os órgãos, a Capital do Oeste ganhou 58
leitos de UTI, 05 UCI e 84 de enfermaria em caráter temporário durante a
pandemia do novo coronavírus.
Antes da pandemia, segundo as defensorias, Mossoró não dispunha de
Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), o que contribuía com o aumento da
demanda por Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“A instalação dos novos leitos ocasionou a redução significativa da
formação de fila de espera para acesso a leitos de UTI, mesmo com a
elevada demanda em razão da pandemia”, registrou o documento. Segundo a
recomendação, “os leitos que se encontravam à disposição no serviço de
saúde pública do Município de Mossoró não atendiam a demanda pretendida,
o que ocasionava na frequente formação de fila de espera para acesso a
leitos de UTI”.
A recomendação também orientava que nenhum leito tenha suas
atividades cassadas sem prévia comunicação às instituições. As
Defensorias pediam ainda que fosse criada mesa de situação para debater a
manutenção dos leitos com participação das Defensorias Públicas da
União e do Estado do Rio Grande do Norte, do Ministério da Saúde, dos
respectivos entes, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, assim
como de outros órgãos e representantes da sociedade civil interessados,
tendo em conta o interesse público que envolve a questão.
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