A ideia legislativa apresentada
no Portal e-Cidadania para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600
enquanto durar o estado de calamidade pública, assim que se tornou
sugestão legislativa (SUG 18/2020),
recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Paim
observa que o benefício emergencial de três meses foi insuficiente para
garantir a sobrevivência das famílias. E ressalta que mais de 100
milhões de pessoas requereram o auxílio, sendo que 65 milhões receberam e
outros 35 milhões ainda aguardam o resultado.
Ao anunciar seu
parecer favorável à sugestão, que passou a tramitar como projeto de lei,
Paim destaca que a possibilidade de queda no PIB de 2020 de até 9%, com
aumento brutal nas taxas de desemprego, poderemos chegar a 30 milhões,
entre desempregados que tinham carteira assinadas e aqueles que estavam
na informalidade.
“Isso mostra o quanto é importante esse
auxilio. Cerca de um terço da nossa população está necessitando
diretamente dessa ajuda. Desta forma, o processo de retomada da economia
deve atrasar ainda mais a reestruturação das famílias consideradas mais
vulneráveis. Enquanto vigorar a calamidade, o auxilio será necessário”,
justifica o senador.
O pagamento de R$ 600 mensais de auxílio emergencial foi aprovado em
março. O auxílio é destinado para desempregados, microempreendedores
Individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e
trabalhadores informais de baixa renda. Inicialmente, a previsão era de
pagar três parcelas do auxílio, mas o pagamento do benefício foi
prorrogado por mais dois meses. O Senado analisa outras propostas com objetivo de estender o auxílio enquanto vigorar o estado de calamidade pública.
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