Defensorias Públicas do Estado e da União recomendam que 147 leitos abertos em Mossoró durante a pandemia se tornem permanentes
As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio Grande do
Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação para que sejam mantidos os 147
leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Cuidados
Intensivos (UCI) e enfermaria abertos em Mossoró, durante a pandemia,
para atendimento de pacientes com a Covid-19. A recomendação foi
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
O documento destaca que Mossoró teve o estado de calamidade reconhecido
pela União em razão da pandemia e que os leitos à disposição no serviço
de saúde pública do Município não atendiam a demanda. Antes da
pandemia, Mossoró não dispunha de leitos de UCI, o que contribuía para o
aumento da fila de espera por leitos UTI.
As unidades de saúde pública de Mossoró atendem também pacientes das
regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Assu. A DPU e a DPE levaram em
consideração que os 58 leitos de UTI, 5 de UCI e 84 de enfermaria, que a
princípio foram implantados em caráter temporário, conseguiram reduzir
significativamente a fila de pacientes à espera de leitos.
Segundo a recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, ao Estado do
Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró, os leitos devem ser
permanentes a partir de agora. E em caso de desativação de algum deles, é
preciso informar às defensorias, com pelos menos 30 dias de
antecedência da data marcada para a suspensão do funcionamento.
O documento determina um prazo de 15 dias, contados a partir da data do
recebimento, para que as partes se manifestem sobre a recomendação.
Em nota, a prefeitura de Mossoró informou que não irá se manifestar
sobre o assunto antes de analisar junto com todos os setores envolvidos.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou o
recebimento da recomendação e informou que responderá às defensorias no
prazo estabelecido.
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