Defensorias Públicas do Estado e da União recomendam que 147 leitos abertos em Mossoró durante a pandemia se tornem permanentes

As Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação para que sejam mantidos os 147 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) e enfermaria abertos em Mossoró, durante a pandemia, para atendimento de pacientes com a Covid-19. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

O documento destaca que Mossoró teve o estado de calamidade reconhecido pela União em razão da pandemia e que os leitos à disposição no serviço de saúde pública do Município não atendiam a demanda. Antes da pandemia, Mossoró não dispunha de leitos de UCI, o que contribuía para o aumento da fila de espera por leitos UTI.

As unidades de saúde pública de Mossoró atendem também pacientes das regiões Oeste, Alto Oeste e Vale do Assu. A DPU e a DPE levaram em consideração que os 58 leitos de UTI, 5 de UCI e 84 de enfermaria, que a princípio foram implantados em caráter temporário, conseguiram reduzir significativamente a fila de pacientes à espera de leitos.

Segundo a recomendação direcionada ao Ministério da Saúde, ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Mossoró, os leitos devem ser permanentes a partir de agora. E em caso de desativação de algum deles, é preciso informar às defensorias, com pelos menos 30 dias de antecedência da data marcada para a suspensão do funcionamento. 

O documento determina um prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento, para que as partes se manifestem sobre a recomendação.

Em nota, a prefeitura de Mossoró informou que não irá se manifestar sobre o assunto antes de analisar junto com todos os setores envolvidos.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) confirmou o recebimento da recomendação e informou que responderá às defensorias no prazo estabelecido.