CNH: Senado adia votação de projeto que aumenta validade de 5 para 10 anos

A votação do projeto que aumenta a quantidade de pontos para perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passando dos atuais 20 para 40 pontos, foi adiada pelo Senado Federal na terça-feira (18). É o que diz matéria publicada pelo portal R7.

Segundo a publicação, “senadores aprovaram pedido de retirada de pauta do PL 3.267/2019, que altera a legislação de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir discussão sobre adiamento da votação”.

Ainda de acordo com a reportagem, o projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.

O projeto aponta, ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.