A votação do projeto
que aumenta a quantidade de pontos para perda da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), passando dos atuais 20 para 40 pontos, foi adiada pelo
Senado Federal na terça-feira (18). É o que diz matéria publicada pelo
portal R7.
Segundo a publicação,
“senadores aprovaram pedido de retirada de pauta do PL 3.267/2019, que altera a
legislação de trânsito. O requerimento foi apresentado pelo presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, para definir discussão sobre adiamento da votação”.
Ainda de acordo com a
reportagem, o projeto de lei 3267/2020, de autoria do Executivo, já passou pela
Câmara dos Deputados em 23 de junho. O relatório aprovado prevê também validade
de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade – o prazo atual de cinco anos
continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada
três anos, exigida atualmente para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer
apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Contudo, os motoristas que
exercem atividade remunerada em veículo devem renovar a cada cinco anos.
O projeto aponta,
ainda, uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, com níveis de
infrações. Hoje em dia, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de
haver esse tipo de infração.
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