A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levou a Secretaria
Estadual de Saúde (Sesap) a economizar recursos públicos na compra de
luvas cirúrgicas e equipamentos de proteção individual usados no combate
à epidemia do coronavírus. A informação está nos autos do processo nº
2901/2020, relatado na sessão do Pleno desta terça-feira (21) pelo
conselheiro Gilberto Jales.
A decisão, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros
presentes, também recomenda que a Sesap adote medidas para ampliar a
competitividade nas licitações relacionadas à Covid-19.
O conselheiro Gilberto Jales afirmou que a equipe técnica da Diretoria
de Administração Direta, em seu primeiro relatório de acompanhamento
produzido nos autos, alertou ao Governo Estadual que os preços
contratados poderiam ser revistos. “E assim reconheceu a Sesap,
procedendo com o seu cancelamento e iniciando outro procedimento de
contratação”, informou.
A Secretaria de Saúde havia iniciado processo de dispensa de licitação
para aquisição de luvas para procedimento não cirúrgico, macacão de
segurança e aventais cirúrgicos. O contrato com a empresa Dentalmed
pactuava a aquisição de 8.924 mil luvas para procedimentos não
cirúrgicos, ao custo unitário de R$ 0,55. O valor estava acima do preço
de mercado, em razão da alta procura pelos insumos, causada pela
epidemia do coronavírus em todo o mundo.
Notificado pelo Tribunal de Contas acerca da disparidade, o secretário
estadual de Saúde, Cipriano Maia, determinou nova pesquisa de preços e
limitou o pagamento à empresa anteriormente contratada ao montante de
luvas cirúrgicas já entregues, que era de cerca de 13% da quantidade
total. “A notificação do Tribunal de Contas do Estado nos alerta para a
possibilidade de encontrarmos situação atual mais vantajosa à
Administração Pública. A SUAM elaborou nova cesta de preços em que foi
verificada a existência de valores mais adequados em relação ao que
razoavelmente é cobrado pelo mercado”, disse o secretário, em despacho.
O conselheiro Gilberto Jales recomendou, em seu voto, seguindo
entendimento do Corpo Técnico, que a Sesap inclua medidas para aumentar a
competitividade nas licitações, tais como a inclusão no termo de
referência de cláusula que possibilite às empresas apresentarem proposta
com quantitativo de pronta-entrega inferior ao total do termo de
referência; dimensionar da maneira mais adequada possível o quantitativo
de itens a serem adquiridos; e realização de dispensas de licitação
destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte.
A equipe técnica havia sugerido, como medida cautelar, o bloqueio dos
pagamentos à Dentalmed, por conta da disparidade de preços. O relator,
no entanto, considerou que as justificativas da Sesap para a contratação
por valores acima do preço de mercado foram condizentes com a urgência
demandada pelo enfrentamento à Covid-19. Ele também não identificou dolo
por parte da empresa. O voto concordou com parecer do Ministério
Público de Contas.
“Numa situação de excepcionalidade, como a presente, há de se refletir
sobre o nível de exigência quanto ao exaurimento das providências
possíveis para se tentar obter uma melhor proposta, até porque isso
demanda um tempo que, muitas vezes, numa situação emergencial, não se
faz possível dispor”, apontou.
Fonte: Agora RN
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