Sesap determina que municípios e instituições privadas do RN informem sobre fechamento de leitos para Covid-19 até 72 horas antes

Uma portaria publicada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (15) determina que municípios e até mesmo entidades privadas que queiram desativar leitos clínicos, de estabilização e de UTI para tratamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte devem comunicar sobre decisão com pelo menos 72 horas de antecedência.

De acordo com a própria portaria, o objetivo da norma é estabelecer e disciplinar os procedimentos para desativação de leitos. Após o recebimento da comunicação, a Sesap deverá dar uma resposta em até 48 horas, recomendando que não seja efetuada qualquer desativação de leito, dependendo de critérios como: dados epidemiológico de evolução da doença; taxa de ocupação dos leitos no estado; existência de pacientes em espera de leitos em todo o estado e condições do transporte sanitário de pacientes.

"Acaso a recomendação não seja acatada, o Secretário de Estado de Saúde Pública poderá determinar a requisição administrativa, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos", diz o texto.

A portaria foi publicada um dia após o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) anunciar que a capital começaria a desativar leitos para Covid-19 nas unidades de pronto-atendimento do município, em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta terça-feira (14). Ao longo do dia, no entanto, o município voltou atrás.

A Secretaria Municipal de Saúde negou o fechamento de leitos. A pasta afirmou que há cerca de três semanas registra queda na procura pelas unidades de pronto-atendimento para casos de Covid-19 e que há um acompanhamento, seguindo as recomendações epidemiológicas. Caso a tendência se confirme, conforme a SMS, a desativação de leitos será feita de forma planejada, mas ainda sem data definida.

Na portaria, a Sesap registrou que cabe que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) "participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada", em articulação com a direção estadual do SUS.

Às 12h09 desta quarta-feira (15), o Regula RN - sistema que administra a disponibilização de leitos para Covid-19 na rede pública no Rio Grande do Norte - apresentava uma taxa de 85% de ocupação dos leitos de UTI disponíveis no estado. Na região metropolitana de Natal, a taxa era de 87,4%.