Projeto de Kleber Rodrigues sugere aplicativo para facilitar denúncias de crimes no RN
Rio Grande do Norte poderá ganhar um aplicativo específico para a
denúncia de crimes e irregularidades por parte da população às
autoridades de Segurança do Estado. O deputado Kleber Rodrigues (PL)
apresentou um projeto que lei na Assembleia Legislativa que visa
determinar o desenvolvimento e utilização do aplicativo que, para ele,
poderá fazer a diferença na segurança do potiguar.
Pelo projeto, o Estado ficará responsável pelo desenvolvimento de um
aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização para recebimento
de denúncias de crimes e de irregularidades junto aos órgãos da
Segurança Pública do RN. Nele, o denunciante cadastrado poderá acionar
uma função que, em uma eventual situação de emergência, terá as opções
de tirar fotos ou gravar áudios/vídeos com duração de até 30 segundos
relatando o evento. O deputado sugere a disponibilização do aplicativo
em todas as plataformas de celulares.
Na proposta, fica autorizado ao Poder Executivo firmar convênios,
contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a
implantação e o cumprimento da lei. Além disso, também fica estabelecido
que o aplicativo garanta o anonimato do denunciante e não emita nenhum
tipo de registro de chamada ou sinal que comprometa o denunciante. O
aplicativo, inclusive, tem que ter alternativas para garantir o uso de
pessoas com deficiência.
“A segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos os
cidadãos potiguares para a preservação da ordem pública. A medida
reduzirá os números de trotes recebidos pelos órgãos da segurança
pública, uma vez que terá controle sobre os dados dos denunciantes
podendo rastrear o telefone pelo qual foi realizada a comunicação. Além
disso, almejamos que com esse recurso tecnológico poderá ser assegurada
maior agilidade no atendimento das chamadas. A proposta visa conceder
mais um canal de denúncia no âmbito do nosso Estado”, explica o
deputado.
A proposta vai tramitar nas comissões técnicas da Casa, onde será
analisada a constitucionalidade e o mérito da proposta. Caso avance,
seguirá para votação em plenário.
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