O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na
Justiça Estadual a condenação, em primeira instância, de 12 envolvidos
no esquema criminoso desbaratado pela operação Sangria, deflagrada em
outubro de 2014, e que descortinou a atuação de agentes públicos e
particulares por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro
público na Prefeitura de Caraúbas.
Na sentença, a Justiça destaca que dos 12 condenados, seis já
ocuparam cargos de secretários municipais de Caraúbas. “Na condição de
funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo que ocupavam, fizeram
inserir declaração falsa em documentos públicos com a finalidade de
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na
artificiosa e falsa solicitação de despesa, para aquisição de pneus e
acessórios supostamente necessários a suprir o consumo das respectivas
pastas, no exercício de 2011”, relatou.
A Justiça não acatou o pedido dos condenados para substituição das
penas privativas de liberdade por restritiva de direitos e a suspensão
condicional de pena, por ausência de requisitos.
Condenações
Francisco de Assis Batista, Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Keyoshe
Targino Costa, Maria Josilene Ferreira Bezerra, Sheyla Gurgel Guerra de
Moraes e Vânia Maria Praxedes de Sales foram condenados a 8 anos de
reclusão e 265 dias-multa. A pena privativa de liberdade deverá ser
inicialmente cumprida em regime semiaberto.
Já Danillo Deyvison Silva de Oliveira e Genibaldo Silva de Oliveira
foram condenados a 6 anos de reclusão e 124 dias-multa, também em regime
semiaberto.
E Daniel Ferreira Amorim, Raimundo Alves Dantas, Douglas Benevides
Pereira e José Luciano foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão
em regime aberto.
A operação Sangria foi deflagrada no dia 14 de outubro de 2014 pelo
MPRN, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar. A ação foi destinada a
desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos,
servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos
licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no
período de 2008 a 2013.
As diversas investigações abrangeram as áreas de construção civil,
locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de
merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de
serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos.
Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores,
servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o
procedimento regular licitatório - agindo sob o modus operandi de
montagem das licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se
seguiam.
Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia
de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e
setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo
aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de
licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores,
prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas
de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público e
desvio de dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias
efetivamente não entregues pelos contratados.
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