Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria por obstrução de investigações
A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do
RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.
Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro
privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi
apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.
Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel
Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que "tem total confiança no
Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será
devidamente rechaçada".
O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas,
Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse
processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se
debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e
inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos
respectivos vencimentos.
A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após
deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois
servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de
servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao
filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da
ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de
peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa
legislativa quando foi presidida por ele.
Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu
mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de
Robinson.
Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN
começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em
novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de
janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em
diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até
no estacionamento da Governadoria.
A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com
servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o
cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento
do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à
casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas
ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as
verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da
Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do
Norte.
Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o
ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também
foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente
cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da
Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as
fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação
Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a
Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.
Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta
que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos
ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José
Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de
R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O
dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também
repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado
pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o
advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson
Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.
G1 RN.
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