sábado, 25 de julho de 2020

Estados e municípios podem ganhar mais tempo para aprovar reformas

O Governo do Rio Grande do Norte e as prefeituras potiguares que têm regime próprio de aposentadorias e pensões, como a de Natal, podem ganhar mais tempo para aprovar as reformas previdenciárias locais. 

Isso porque o Ministério da Economia estuda ampliar o prazo para que estados e municípios se adequem à Reforma da Previdência geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

Uma portaria em vigor determina que essa adequação deve acontecer até o dia 31 de julho, isto é, até o fim da semana que vem. Contudo, nem todos os estados e municípios conseguiram aprovar suas reformas. 

No Rio Grande do Norte, tanto a Assembleia Legislativa quanto a Câmara Municipal de Natal ainda discutem os termos das propostas enviadas, respectivamente, pela governadora Fátima Bezerra e pelo prefeito Álvaro Dias.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou que estuda ampliar o prazo por causa de “demandas recebidas de entidades representativas de municípios e de deliberação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS)”. Nos bastidores, a expectativa é que o limite passe a ser o dia 31 de dezembro de 2020.

Se a decisão de estender o prazo não vier do próprio Ministério da Economia, estados e municípios estudam recorrer à Justiça para ganhar mais tempo caso não tenham aprovado as reformas até lá. 

Já há jurisprudência em favor de estados e municípios. No mês passado, a Justiça Federal acatou um pedido da Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) e determinou que o prazo da portaria do Ministério da Economia não valerá para o município.

As equipes econômicas do governo potiguar e da prefeitura da capital têm defendido a aprovação da reforma até 31 de julho. Segundo o Ministério da Economia, nem o Estado nem a Prefeitura pediram oficialmente aumento do prazo.

Agora RN

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