O Governo do Rio
Grande do Norte e as prefeituras potiguares que têm regime próprio de
aposentadorias e pensões, como a de Natal, podem ganhar mais tempo para aprovar
as reformas previdenciárias locais.
Isso porque o Ministério da Economia estuda
ampliar o prazo para que estados e municípios se adequem à Reforma da
Previdência geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso
Nacional.
Uma portaria em vigor
determina que essa adequação deve acontecer até o dia 31 de julho, isto é, até
o fim da semana que vem. Contudo, nem todos os estados e municípios conseguiram
aprovar suas reformas.
No Rio Grande do Norte, tanto a Assembleia Legislativa
quanto a Câmara Municipal de Natal ainda discutem os termos das propostas
enviadas, respectivamente, pela governadora Fátima Bezerra e pelo prefeito
Álvaro Dias.
Em nota, a Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou que estuda
ampliar o prazo por causa de “demandas recebidas de entidades representativas
de municípios e de deliberação do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de
Previdência Social (CNRPPS)”. Nos bastidores, a expectativa é que o limite
passe a ser o dia 31 de dezembro de 2020.
Se a decisão de
estender o prazo não vier do próprio Ministério da Economia, estados e municípios
estudam recorrer à Justiça para ganhar mais tempo caso não tenham aprovado as
reformas até lá.
Já há jurisprudência em favor de estados e municípios. No mês
passado, a Justiça Federal acatou um pedido da Prefeitura de São Bernardo do
Campo (SP) e determinou que o prazo da portaria do Ministério da Economia não
valerá para o município.
As equipes econômicas
do governo potiguar e da prefeitura da capital têm defendido a aprovação da
reforma até 31 de julho. Segundo o Ministério da Economia, nem o Estado nem a
Prefeitura pediram oficialmente aumento do prazo.
Agora RN
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