O presidente Jair Bolsonaro
enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL)do Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos
Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que
comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores
de idade ou incapazes.
A proposta é incluir, no
Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie
da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de
abuso sexual, seja ministro de confissões religiosas ou profissionais
das áreas de saúde ou de educação, além de assegurar ao ofendido um
tratamento digno durante a investigação.
Na segunda-feira (13), a
ministra Damares Alves afirmou que o objetivo da proposta é impedir a
prescrição de crimes cometidos por religiosos.
“No Brasil, alguns
abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70
anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou
não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a
prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem
agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for
cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for
cometido por um ministro de confissão religiosa.”
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