quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Emissão de carteira de identidade com nome social é suspensa por 30 dias no RN

Governo do RN começou a emitir documento sem necessidade de decisão judicial em 2018.  — Foto: Victor Ribeiro/Seplag/Divulgação/ASN
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informou que o serviço de emissão de Registro Geral (carteira de identidade) com nome social, destinado à população de travestis e transgêneros, será suspenso pelo prazo de 30 dias, a partir da próxima segunda-feira (7), no Rio Grande do Norte. O atendimento para RG civil continua normalmente.

Em nota, o órgão informou que a medida é necessária para a reestruturação do sistema de emissão do documento, "para que o atendimento seja feito de forma mais eficaz e possa suprir as demandas de acordo com a população que busca o serviço".

Ainda segundo o Itep, o serviço será restabelecido com os devidos ajustes e comunicado à população.
No estado, os RGs com nome social são emitidos sem necessidade de decisão judicial desde junho de 2018. No final de maio, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça assinou o provimento 175/2018, que autorizou aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil. Com isso, a justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

Até o início de fevereiro de 2019, 35 pessoas trans haviam registrado seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte, segundo levantamento do G1 com informações do Itep

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