O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu
nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e
Esgotos do Estado do RN (Caern) em razão concessão irregular de diárias
de viagem.
No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas
denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo
de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para
manipulações dos dados informados.
Pelo que foi apurado pelo MPRN, as prestações de contas desses
pagamentos não trazem nenhum documento que comprove o deslocamento do
beneficiário da indenização, constando tão somente a indicação do
período de viagem, nota de empenho e solicitação de adiantamento de
valor. Verificaram-se, portanto, manipulações de informações como
declaração de período de deslocamento superior ao efetivamente
realizado, resultando no pagamento de diárias em valor além do devido; e
pagamentos de diárias concedidas para serviços realizados aos sábados, o
que, via de regra, não é comum.
Dessa forma, o MPRN recomenda ao presidente da Caern que realize a
revisão das normas que disciplinam o pagamento de diárias de viagem,
especialmente no que diz respeito à apresentação de justificativa,
comprovação do período de deslocamento e das despesas realizadas, limite
mensal de viagens, publicidade do ato de concessão, excepcionalidade de
deslocamentos nos finais de semana, dentre outras medidas que tornem
mais eficientes os mecanismos de controle e fiscalização.
Além disso, o promotor de Justiça orienta para que a empresa não
conceda pagamento de diárias de viagem que não preencham os requisitos
legais ou que não estejam devidamente comprovados os períodos de
deslocamento.
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