Governo Fátima envia projeto que aumenta salários da Polícia Militar em 23%
Acompanhado de policiais e
bombeiros militares, o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado,
Raimundo Alves Júnior, entregou nesta quinta-feira, 26, para o presidente da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB), um projeto de lei que reduz as distorções salariais e o tempo
necessário para as promoções na carreira militar da Polícia e do Corpo de
Bombeiros. A proposta é parte de um acordo firmado entre o governo e os
militares estaduais.
De acordo com Raimundo Alves,
os reajustes salariais serão feitos de forma escalonada, nos próximos três anos
e de forma crescente, permitindo que o Governo do Estado chegue em 2022
promovendo uma equiparação salarial. Dentro do projeto está contemplada também
a redução do tempo para as promoções dentro das carreiras dos policiais e
bombeiros militares. O projeto diminui o tempo de promoção do soldado para o
cabo – de 10 para 8 anos; do cabo para o terceiro sargento – de 6 anos para 4
anos; e, nas demais carreiras, de 4 anos para 3 anos.
Representando as associações
presentes na reunião, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques,
disse que a notícia chega para a categoria como um alívio. “Os policiais e
bombeiros recebem essa notícia com muita alegria. De imediato, nós queremos
reconhecer o esforço do governo, a parceria com a Assembleia e esperamos que
essas medidas, chegando na ponta, chegando no policial, ela se reverta na
melhoria do serviço prestado a população”, comemorou.
O presidente da Assembleia
Legislativa, Ezequiel Ferreira, manifestou apoio ao projeto. “Estamos prontos
para dar celeridade a todos os projetos de lei que representem benfeitorias
para a nossa população. Assim será com esse, que hora recebemos e que tanto
representa para a segurança pública de todo o nosso Estado”, concluiu.
O projeto enviado pelo governo
prevê 23% de reajuste para os militares estaduais, dividido em seis parcelas,
sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021;
4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de
23% no período.
“O Governo do Estado havia se
comprometido com os policiais e bombeiros militares que em setembro iríamos
trazer para a Assembleia um projeto de lei que finalizasse essas distorções e
que promovesse mais dignidade para a categoria. Hoje viemos entregar o projeto
e pedir, mais uma vez, o apoio desta Casa Legislativa para que este seja
aprovado e permita que a segurança pública do RN vivencie um novo momento”,
explicou Raimundo Alves.
De oposição, o deputado
estadual Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o teor do projeto e aproveitou a
oportunidade para convidar os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar
da Segurança Pública, que será lançada na próxima segunda-feira, 30, na
Assembleia Legislativa. “Seremos sete deputados desta casa atentos para
defender as pautas da segurança pública”, enfatizou.
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