A governadora Fátima Bezerra
reforçou a necessidade de agilidade do Governo Federal para concluir o projeto
de integração das bacias do Rio São Francisco. “Tão importante quanto
implantarmos e participarmos deste espaço, é termos um cronograma de quando
essas águas chegarão ao Rio Grande do Norte, que será o último estado a receber
a transposição”, enfatizou durante reunião de instalação da Câmara de
Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
O encontro, realizado nesta
terça-feira (9), teve a participação do advogado-geral da União, André
Mendonça, do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e dos quatro
governadores dos estados beneficiados para discutirem as tratativas de
conciliação para o início da operação comercial do Projeto de Integração do Rio
São Francisco (PISF).
Fátima afirmou que o Governo do
RN está disposto a colaborar com esta discussão para que haja viabilidade do
ponto de vista financeiro e operacional do projeto. “Esse debate é muito
importante para que tenhamos segurança hídrica em nossa região, mas devemos
observar o uso sustentável dessas águas para que o custo seja compatível com as
pessoas beneficiadas”, disse. Ela reforçou também, junto ao ministro, a
importância de conclusão das obras complementares como o Complexo de Oiticica,
o Projeto Seridó e a inclusão do ramal Apodi-Mossoró no Plano Nacional de
Recursos Hídricos.
De acordo com André Mendonça, a
reunião deu início ao procedimento de conciliação entre a União e as unidades
federativas a fim de obter uma solução consensual. “A ideia é que possamos
aproximar as partes, conhecer e compreender todos os interesses envolvidos e
trabalhar as opções, quais as possíveis soluções para esse modelo de operação
do projeto”, frisou. Ele disse que será debatida a cobertura dos custos
envolvidos com a transferência e o formato de abastecimento da água que será
usada por 390 municípios dos quatro estados nordestinos.
O ministro do Desenvolvimento
Regional, Gustavo Canuto, enfatizou que o momento foi o primeiro de muitos que
ainda estão por vir. “Este é o primeiro passo de uma jornada que trará alegria
a todos nós. A gente precisa avançar, chegarmos a um consenso em relação aos
contratos, colocar o PISF realmente em operação comercial para poder evoluir.”
Acompanhando a governadora, o
secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João
Maria disse que a Câmara se constitui em um fórum para afinar o discurso de
cada Estado. “É importante porque oportuniza o debate real dos conflitos de
cada envolvido.”
Também estiveram presentes os
governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana, e da
Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, além de representantes da AGU.
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