O prazo para que os partidos políticos
enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados termina
no dia 12 de abril. As informações devem ser enviadas ao Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) eletronicamente por
meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação online com o
Sistema de Filiação Partidária. Nas listas precisam constar a data de
filiação, número do título e da seção eleitoral na qual o filiado à
legenda está inscrito.
Essa regra está prevista na Lei nº
9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a
lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana
dos meses de abril e outubro. Após receber a relação dos filiados dos
partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação
partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de
uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
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