terça-feira, 26 de março de 2019

Rio Grande do Norte terá redução no repasse do FPE para 2020

O Rio Grande do Norte terá reduzida a cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2020. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na última segunda-feira, 25, os coeficientes individuais para a distribuição dos recursos, o governo potiguar terá uma participação menor na divisão do repasse constitucional em comparação com o ano de 2019.

Segundo o acórdão que definiu os valores das cotas para o exercício 2020, que foi assinado pelo ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente do TCU, o coeficiente de participação do Rio Grande do Norte caiu de 4,181095% para 4,036614%. Ou seja, o Estado poderá ter queda nos valores totais do FPE. O índice é utilizado para a partilha do repasse constitucional feito pela União.
Ainda de acordo com o TCU, esta é a primeira redução do coeficiente de participação nos últimos anos. Desde então, a participação do Rio Grande do Norte apresentava evolução nos valores. Em 2018, por exemplo, o coeficiente para o estado foi de 2,4324%.

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Rio Grande do Norte recebeu R$ 657 milhões através do FPE em 2019, a partir dos repasses feitos nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 591 milhões.  

Os valores a serem pagos variam de acordo com a população e renda domiciliar per capita de cada unidade federativa medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a Constituição Federal, o FPE será constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 
Ainda segundo o TCU, os Estados têm 30 dias para apresentar recurso aos cálculos do Tribunal.

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