O governo do Rio Grande do Norte acertou acordo com o Tribunal de
Justiça para o pagamento da dívida de em precatórios na ordem de R$ 700
milhões. O Estado tem até 2024 para quitar débitos gerados por decisões
judiciais.
O Executivo estadual é, hoje, o maior devedor de precatórios no Rio
Grande do Norte, cujo valor representa 75% do total em dívidas no
Estado. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos em todas
as esferas, quando são condenados em instância final pela Justiça, a
pagar a pessoas físicas ou jurídicas.
Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), nos primeiros
quatro meses de 2018, entre janeiro e abril, para o reequilíbrio das
contas do Estado, serão utilizados recursos dos depósitos judiciais do
próprio Tribunal de Justiça, além do Tribunal Regional do Trabalho e do
Tribunal Regional Federal para amortizar a dívida.
Após este período, de acordo com a Seplan, será feita uma
renegociação da dívida para a definição das novas parcelas mensais a
serem pagas até dezembro de 2024. Até então, o valor definido das
parcelas mensais seria de R$ 9,4 milhões.
Ainda segundo o Estado, além dos R$ 700 milhões, o Estado também tem
uma dívida de quase R$ 60 milhões referentes ao ano de R$ 2018, cujo
contrato tem força de sentença e, necessariamente, precisa ser cumprido.
Em acordo com o Tribunal de Justiça, o passivo foi parcelado em
mensalidades de aproximadamente R$ 900 mil, com pagamentos iniciados já
em janeiro e também agendados até 2024.
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