A Câmara dos Deputados avalia promover mudanças afetar nas punições
previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Uma das
alterações em discussão é a o aumento de 20 para 40 pontos a quantidade
de pontos na habilitação para que o motorista seja punido com a
suspensão do direito de dirigir. A medida é defendida pelo presidente
Jair Bolsonaro.
No fim de janeiro, em encontro com o governador de São Paulo, João
Dória, o presidente da República se mostrou disposto a elevar o limite
dos pontos para suspender a CNH. Além disso, Bolsonaro é favorável a
aumentar para 10 anos o prazo de renovação da carteira.
A proposta de aumentar o limite dos pontos está prevista em um
projeto de lei do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Em 2018,
uma comissão especial da Casa sugeriu que o aumento dos pontos
favorecesse apenas motoristas profissionais de habilitações C, D e E, ou
seja, para quem conduz veículos de grande porte, mas o novo projeto
estendeu a regra para todo o condutor que exerça atividade remunerada em
veículo no exercício da profissão. Isso incluiria, por exemplo,
taxistas, motoristas de aplicativos e o transporte escolar.
De acordo com a nova medida, em vez de 20 pontos ao longo de 12
meses, os motoristas só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um
máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma
gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração
grave ou gravíssima.
Para o capitão Isaac Leão, comandante da Operação Lei Seca no Rio
Grande do Norte, a medida não traria impactos no serviço de fiscalização
do trânsito. “A penalidade por dirigir sob influência de álcool é a
multa e a suspensão do direito de dirigir, ou seja, independentemente da
pontuação, quem comete a infração automaticamente já tem a CNH
suspensa, obviamente respeitando o direito de defesa”, encerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário