sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

MPF quer criação de comitê da Bacia do Rio Potengi para facilitar preservação

Navio-Patrulha Amazonas passando pelo Rio Potengi em Natal — Foto: Foto: Marinha do Brasil
O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias. A intenção do MPF é dar mais ferramentas de proteção do rio.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em funcionamento, o comitê permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como garantir o melhor uso de suas águas.
A criação do comitê está prevista no planejamento da Semarh desde fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito civil em 2016 - a pedido da Organização Não 

Governamental Natureza Viva Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a respeito do assunto, porém não obteve resposta do Estado, ao longo de mais de dois anos de tramitação do inquérito.

“Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações mais eficazes quanto à proteção do rio”, diz o Ministério Público.

“Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor Mariz, o procurador da República autor da ação. 

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