quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Governo Federal quer tempo de contribuição de 35 anos para militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, disse há pouco o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

Marinho também informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. Segundo ele, a nova alíquota também será cobrada no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.
Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Marinho, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.

Marinho disse esperar apoio dos militares porque as mudanças no regime especial da categoria vêm sendo discutidas há anos. “Essa é uma negociação que segue desde 2015”, declarou.
A proposta de reforma da Previdência, enviada hoje (20) ao Congresso Nacional, está sendo detalhada no Ministério da Economia. Além de Marinho, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

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