O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU)
para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de
Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4
bilhões. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões
ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff. A decisão de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo
Palácio do Planalto e pelo comando da Aeronáutica.
Até o ano passado, a conta total envolvendo anistiados políticos
chegava a R$ 17,4 bilhões. Desse valor, R$ 9,9 bilhões já foram pagos –
R$ 3,5 bilhões para ex-militares da Aeronáutica, do Exército e da
Marinha e R$ 6,4 bilhões para civis. Os contemplados alegam perseguição
política entre 1946 e 1988.
Não existe na legislação prazo final para que cidadãos requeiram a
reparação – o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669
pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decisão. Na fila, estão
Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por mês, mas já há
parecer contrário.
A Comissão de Anistia é formada por, no mínimo, 20 pessoas indicadas
pelo governo. Até Michel Temer, a prerrogativa era do Ministério da
Justiça. Na gestão Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orientação dela é
“fechar a torneira” das indenizações.
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