quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

PGJ quer mudar Lei de paridade entre MPRN e Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

O procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, convocou sessão extraordinária do Colégio de Procuradores para o dia 7 de fevereiro com a intenção de discutir a revogação dos artigos 41 e 133 da Lei de Organização do MP, que estabelece a paridade entre a organização do Poder Judiciário e o Ministério Público.

A convocação foi publicada na edição de 18 de dezembro do ano passado do Diário Oficial do Estado (DOE). Em mensagem enviada a grupo de promotores de Justiça, à qual o Agora RN teve acesso, Eudo Leite se mostrou surpreso com a rápida aprovação do texto na Assembleia Legislativa do Estado.

No conteúdo enviado aos colegas, o PGJ ressalta seu compromisso de campanha “de não propor nenhuma alteração na carreira da nossa instituição…”. Este ano, o MPRN realiza eleição para procurador-geral de Justiça, onde o atual procurador-geral já anunciou que concorrerá à reeleição.

Na mensagem, disparada para um grupo de mais de 100 promotores na terça-feira, 22, ele deixa claro a disposição “de revogação parcial do art. 47 e revogação total do art. 133 da nossa lei orgânica estadual, de modo a sacramentar a desvinculação da carreira do MPRN da carreira da magistratura estadual, que entrará em vigor com a nova LOJE, em 19/02 próximo”.
Fontes do Poder Judiciário ouvidos pelo Agora RN comentaram nesta quarta-feira, 23 que, se obtiver êxito, o procurador-geral conseguirá anular uma das medidas que realmente trariam economia de despesas ao Poder Executivo numa época de crise aguda das finanças do Estado, que seria o rebaixamento das Comarcas.

No entanto, o PGJ não colocará na pauta de urgêncial com o Colégio de Procuradores outros efeitos da Lei Orgânica Judiciária, como o aumento ali previsto da gratificação do próprio cargo de procurador-geral; aumento de gratificação para 1/3 do salário de procuradores e promotores que acumulem mais de um cargo; e aumento da remuneração dos plantões judiciários para 1/30 avos, o que quadruplicaria o valor atual. Estas, segundo ele, ficariam em estudo.

Uma minuta do projeto já teria sido enviado ao Colégio de Procuradores de Justiça nesta-terça-feira, 22, conforme antecipa a mensagem. “Com a sanção da nova Lei de Organização Judiciária do RN já em dezembro, o que eu sinceramente não acreditava que aconteceria de forma tão rápida, foi necessário concluir ontem mesmo, assim que retornei de uns dias de férias, o processo decisório acerca do acompanhamento ou não das alterações na carreira da magistratura por parte do MPRN”, escreve Eudo Leite logo no início da mensagem.

Outro assunto que preocupa o Ministério Público é que a governadora Fátima Bezerra possa seguir o exemplo do Rio Grande do Sul onde o governador Eduardo Leite (PSDB) ajuizou na terça-feira, 22, uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pedindo o cancelamento do aumento remuneratório para as categorias de juízes e membros do Ministério Público que passaram a vigorar sem aprovação pela Assembleia Legislativa.

Especialistas ouvidos pelo Agora RN afirmaram que a decisão de Eudo Leite põe em risco a paridade com o Poder Judiciário e temem que a governadora Fátima Bezerra (PT), se quiser, poderá também seguir a medida adotada pelo governador gaúcho.

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