O Ministério Público Eleitoral apresentou oito ações de investigação
judicial eleitoral (Aijes) e cinco representações, no final de 2018,
tendo como alvo 36 candidatos que concorreram no último pleito, no Rio
Grande do Norte. As irregularidades apontadas pelo MP incluem desde
utilização da máquina pública, até compra de votos e problemas com as
prestações de conta. Em todos os casos foram pedidos a negação ou
cassação do diploma dos eleitos e dos suplentes.
Dentre os alvos estão três dos candidatos ao governo do estado:
Robinson Faria (PSD), a atual governadora Fátima Bezerra (PT) e o
ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), assim como dois
candidatos a vice. A lista ainda inclui um concorrente ao Senado, cinco à
Câmara Federal e 25 à Assembleia Legislativa, totalizando 16 diferentes
legendas.
Robinson
Três Aijes e uma representação foram ajuizadas contra o
ex-governador. A primeira ação aponta que ele ampliou irregularmente
gastos em programas do governo e foi indevidamente beneficiado por
publicidade institucional antes e durante a campanha. A ação também
atinge seu candidato a vice, Tião Couto (PR); o prefeito de Santo
Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e mais quatro integrantes da antiga
gestão estadual.
Os dois candidatos, bem como o prefeito e dois desses integrantes,
também foram alvos de representação pela doação de ambulâncias em Santo
Antônio, em pleno período eleitoral. Já na segunda Aije, Robinson e três
integrantes de sua gestão foram denunciados por criarem o programa
Fôlego Novo, em pleno ano eleitoral e sem qualquer previsão em lei ou
ato administrativo. Os serviços (918 cirurgias de catarata, realizadas
em municípios do interior entre maio e agosto) beneficiaram potenciais
eleitores, escolhidos sem critérios objetivos e sem respeitar a fila do
SUS. Recursos públicos foram repassados, mesmo não havendo contratos ou
licitação.
A terceira Aije inclui, além do ex-governador, o presidente da
Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e trata da concessão irregular de
reajuste aos servidores daquela casa legislativa – acima do permitido
pela legislação e em 3 de agosto, dias antes do início oficial da
campanha. A ação trata também da participação de ambos, no fim de junho,
da inauguração de leitos da UTI do Hospital Mariano Coelho, em Currais
Novos, “muito embora o serviço não estivesse funcionando”.
Governadora
Fátima Bezerra e seu vice Antenor Roberto (PCdoB) foram alvo de uma
representação que aponta o pagamento de R$ 1,9 milhão a uma empresa de
comunicação (contratada para a campanha) e que foi criada apenas três
dias antes do repasse da primeira parcela. O MP Eleitoral considerou que
não há provas suficientes que justifiquem os gastos. Além disso,
recursos destinados à promoção de candidaturas femininas (R$ 156 mil)
foram irregularmente aplicados em campanhas de candidatos do sexo
masculino.
Deputados
Uma das Aijes trata da forma ilegal com que 23 deputados estaduais se
promoveram, a partir da doação de ambulâncias (85 ao todo) e de
viaturas policias (50) adquiridas com recursos públicos da própria
Assembleia Legislativa. O valor gasto, mais de R$ 13 milhões, veio de
sobras do orçamento e os parlamentares definiram, inclusive, a
destinação dos veículos, priorizando seus redutos eleitorais e
propagando o fato em redes sociais e através de outros meios de
comunicação, com objetivo de fazer crer que as doações eram frutos da
“generosidade pessoal” de cada um.
Da lista fazem parte Ezequiel Ferreira, Albert Dickson (PROS), Carlos
Augusto Maia (PCdoB, suplente), Cristiane Dantas (PPL), Fernando
Mineiro (PT, suplente federal), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM),
Gustavo Carvalho (PSDB), Gustavo Fernandes (PSDB, suplente), Hermano
Morais (MDB), Jacó Jácome (PSD, suplente), José Adécio (não concorreu),
José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Larissa Rosado (PSDB,
suplente), Luiz Antônio “Tomba” (PSDB), Manoel “Souza” Neto (PHS),
Márcia Maia (PSDB, suplente), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes
(PSDB), Ricardo Motta (PSB, suplente), Rudson “Dison” Lisboa (PSD, não
eleito) e Vivaldo Costa (PSD).
Show e comício
Os eleitos Walter Alves (deputado federal, MDB) e Raimundo Fernandes
(estadual) são alguns dos alvos da Aije que apontou a realização
irregular de um showmício no Município de Patu. A ação também engloba o
prefeito Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos
Eduardo; o senador José Agripino (que obteve a suplência para deputado
federal, DEM); e Antônio Jácome (candidato derrotado ao Senado, pelo
Podemos).
Caso semelhante ocorreu em Jardim de Piranhas. Uma Aije incluindo
Carlos Eduardo, Walter Alves e o deputado estadual eleito pelo Avante,
Bernardo César, o “Dr Bernardo” (assim como o ex-prefeito da cidade,
Antônio Soares “Macaco”), indica que os três primeiros participaram e se
beneficiaram de um comício realizado uma semana antes do primeiro turno
e no qual houve ampla distribuição de cerveja e churrasco para
eleitores, caracterizando abuso de poder econômico e compra de votos.
Contas
Outra representação foi contra o deputado federal reeleito Fábio
Faria (PSD) e aponta irregularidades na prestação de contas como
descumprimento de prazo; várias doações recebidas de funcionários de uma
mesma empresa (o que indica a prática de doação indireta por meio de
pessoa jurídica); doações recebidas de pessoas desempregadas há mais de
120 dias; além de omissão e divergências nas informações prestadas.
Também eleito, mas neste caso para a Assembleia, Sandro Pimentel
(PSOL) é outro deputado responde a uma representação do MP Eleitoral que
aponta cinco irregularidades em sua prestação de contas: descumprimento
de prazo; doações de pessoas físicas através de depósito em espécie (a
legislação exige transferência bancária, para poder identificar melhor
os doadores); doação não registrada; omissão de sobras de campanha; e
divergências entre as informações relativas às despesas nas prestações
de contas final e parcial.
O Ministério Público também ajuizou uma Aije contra Ezequiel
Ferreira, Rogério Marinho (suplente de deputado federal, PSDB), e o
prefeito e a secretária de Saúde de Angicos, Deusdete Gomes e Nataly da
Cunha. Eles fizeram uso promocional da doação de uma ambulância ao
município, em prol das candidaturas dos dois deputados. O veículo foi
comprado com dinheiro público, da Assembleia Legislativa presidida por
Ezequiel, e repassada ao governo do estado. Além disso, parte do
combustível que abasteceu veículos de uma carreata de campanha em prol
dos dois (realizada em 20 de setembro) foi pago com recursos públicos.
Rogério Marinho é alvo de outra ação, junto do prefeito de
Carnaubais, Thiago Meira, e do deputado estadual reeleito, George
Soares. Thiago realizou – em prédio público, com servidores convocados –
reuniões antes e durante a campanha, para pedir apoio aos dois
candidatos.
Suplentes
O vereador Abidene Salustiano (PSC), candidato a deputado estadual no
último pleito, é alvo de uma Aije, junto com dois representantes da
Fatex Cursos e Treinamentos. Eles são acusados de oferecer a quitação
das dívidas de clientes em troca de votos para o político. A prática foi
considerada, pelo MP Eleitoral, abuso de poder econômico e captação
ilícita de sufrágio.
Já contra Nina Souza (PDT), o MP Eleitoral ingressou com uma
representação apontando sete diferentes irregularidades em sua prestação
de contas, desde gastos com empresa que havia sido fechada em fevereiro
de 2018, disparidade nos valores de contratação de carros de som, até o
pagamento ilegal de contrato de advocacia. Todas ações ainda tramitam
na Justiça Eleitoral.
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