quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Ministério Público abre inquérito contra ex-prefeito e vereadora de Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar a contratação de professores temporários na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, sem que houvesse lei que amparasse o incremento da despesa. As contratações supostamente irregulares aconteceram entre os anos de 2014 e 2015.

A investigação foi aberta por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado. Os alvos do procedimento são o ex-prefeito Maurício Marques e a ex-secretária municipal de Educação Vandilma Oliveira, atualmente vereadora na cidade.
O inquérito será conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, com foco na defesa do patrimônio público. Na portaria que instaurou a investigação, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo assinala que a fundamentação legal é o possível descumprimento ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Sérgio Gouveia solicitou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Parnamirim que informe, em prazo não estabelecido, a relação de todos os educadores contratados temporariamente entre 2014 e 2015. O promotor também pede que a pasta esclareça em qual critério foram baseadas as contratações.

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