O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um
inquérito civil público com o objetivo de apurar a contratação de
professores temporários na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, sem
que houvesse lei que amparasse o incremento da despesa. As contratações
supostamente irregulares aconteceram entre os anos de 2014 e 2015.
A investigação foi aberta por meio de portaria publicada na edição
desta quinta-feira, 31, do Diário Oficial do Estado. Os alvos do
procedimento são o ex-prefeito Maurício Marques e a ex-secretária
municipal de Educação Vandilma Oliveira, atualmente vereadora na cidade.
O inquérito será conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de
Parnamirim, com foco na defesa do patrimônio público. Na portaria que
instaurou a investigação, o promotor Sérgio Gouveia de Macedo assinala
que a fundamentação legal é o possível descumprimento ao artigo 11 da
Lei de Improbidade Administrativa.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Sérgio Gouveia
solicitou à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura
de Parnamirim que informe, em prazo não estabelecido, a relação de
todos os educadores contratados temporariamente entre 2014 e 2015. O
promotor também pede que a pasta esclareça em qual critério foram
baseadas as contratações.
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