Estudantes transgêneros e travestis podem usar nome social nas escolas do RN

Escolas do RN deverão usar nome social de alunos transgêneros e travestis.  — Foto: Secom/PMN
A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, uma portaria sobre uso de nome social de alunos trangêneros e travestis nas escolas das redes pública e privada do estado. O documento homologa um parecer aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em outubro do ano passado.
 
O Ministério da Educação já havia homologado resolução nacional em janeiro do ano passado. A partir de agora, conforme o documento, os alunos trangêneros podem solicitar o uso de nome social - aquele diferente do nome do registro de nascimento e que se enquadra na sua identidade de gênero - nas instituições de ensino.

Esse dado também deverá compor os registros administrativos não apenas dos estudantes, como também dos profissionais de educação.
Quem pode requerer:

"Na contemporaneidade, a luta do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) pelo reconhecimento de seus direitos, dentro de uma sociedade democrática e plural, na qual as pessoas se respeitem a partir de princípios humanos e fraternos, deve passar obrigatoriamente pela escola, quer na sua parte informativa e formativa, quer na vivência construtiva do que a sociedade, muitas vezes preconceituosa, chama de diferente", afirma o relatório do Conselho 

Estadual de Educação, aprovado em outubro do ano passado.
"A escola deve ser a casa da acolhida e se assim não o for, não será escola na acepção da palavra. Este é um dos desafios do tempo presente. Não é fácil lidar com os conflitos e os sentimentos na formação de pessoas, para que estas se sintam valorizadas e atuantes no meio em que vivem. Esta é a missão", complementa o documento.

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