sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

MPRN não quer prisão de PMs

O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de Habeas Corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.
O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.
ordem para prender policiais responsáveis por incitar greves foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos. A decisão foi favorável a um pedido do governo do estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.
O promotor, que é titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, ressalta também que a prisão de policiais pode, no atual momento, causar “uma revolta de grande dimensão de consequências imprevisíveis”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário