sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Desembargador extingue processo que pedia prisão de policiais em greve no RN

Desembargador extingue processo que pedia prisão de policiais em greve no RN
O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, extinguiu o processo que pedia a prisão de policiais em greve no estado. A decisão levou em consideração a composição feita entre o governo e o movimento grevista. “A composição das partes levou a cabo o desfecho do movimento paredista, seja como “greve” e/ou outra denominação que lhe foi emprestada”, destaca a decisão.
O magistrado entendeu que “por ser fato público e notório o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre os demandados, resta prejudicada a presente ação pela perda superveniente de interesse processual”. O feito foi extinto sem resolução de mérito, “na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil”, acrescentou a assessoria de comunicação do TJ.
Saraiva observou também que havia sugerido o consenso entre as partes por ocasião do plantão judicial do dia 23 de dezembro de 2017, quando chegou a apreciar a questão.
Durante a mobilização, policiais civis chegaram a se algemar por causa da decisão que pedia a prisão dos grevistas.

A greve

A greve dos policiais terminou na quarta-feira (10) após 23 dias. E só acabou após um acordo entre o governo do estado e os policiais. Dentre outras coisas, o governo garantiu não abrir nenhum processo administrativo ou motivar qualquer sanção à categoria, além de efetuar o pagamento integral do salário de dezembro aos ativos, reservistas e pensionistas.
Nesta sexta (12), estão sendo depositados os salários dos PMs, bombeiros militares, policiais civis, servidores do Instituto Técnico-Cietífico de Perícia (Itep) e agentes penitenciários. Para os servidores de outros órgãos, o governo ainda não divulgou nenhum calendário, assim como também não marcou data para o pagamento do 13º salário.

VIA G1/RN

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