terça-feira, 6 de junho de 2017

Governo do RN decreta calamidade na saúde pública

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06), o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.
A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo do Estado vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal.
Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.

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