quinta-feira, 15 de junho de 2017

Carlos Eduardo pode ser preso se não acatar condições da PGJ

Carlos Eduardo pode ser preso se não acatar condições da PGJ
Por Boni Neto
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá ser preso em virtude dos desdobramentos da denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte frente à antecipação dos recursos do IPTU de 2015 e 2016. O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou, em entrevista concedida ao Agora Jornal, que Carlos Eduardo terá duas opções: ou acata as condições necessárias para uma suspensão condicional do processo, ou terá de enfrentar o Tribunal da Justiça – sob risco de acabar preso.
“Oferecemos a denúncia e propusemos a suspensão condicional do processo. Há circunstâncias que o prefeito pode aceitar ou não. Se ele as acatar, a ação fica suspensa e, ao final do seu atual mandato na prefeitura, ela terá automaticamente extinta sua punibilidade. Uma das condições é um pagamento de uma prestação pecuniária que inicialmente foi estipulada em R$ 50 mil. Agora, se Carlos Eduardo não acatar as condições, vai responder ao processo. Neste estágio, o prefeito vai apresentar a defesa dele e, ao final, o Tribunal de Justiça vai julgar o pleito”, disse Rinaldo Reis.
O procurador-geral, todavia, informou que, na ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, não cabe afastamento do prefeito de suas atividades, justamente pela possibilidade de uma suspensão condicional do processo. Em uma situação extrema, contudo, Carlos Eduardo poderá perder sua liberdade por três anos.
“Não cabe afastamento por conta dessa ação. Por se tratar de um delito previsto no decreto-lei 201/67, que a pena é entre três meses e três anos de privação da liberdade, é possível suspensão condicional do processo, isto é, por conta da pena não ser tão alta, é possível que, cumprindo as determinadas condições, como o pagamento dos R$ 50 mil, o processo fique suspenso, o processo seja extinto, sem deixar mácula aos antecedentes criminais”, concluiu.

VIA AGORA RN

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