O Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para
que o Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Gestão das
Águas do RN (Igarn) criem o Comitê da Bacia do Rio Potengi e elaborem
seu Plano de Recursos Hídricos, em um prazo de no máximo 60 dias. A
intenção do MPF é dar mais ferramentas de proteção do rio.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em funcionamento, o comitê
permitirá uma melhor integração dos 19 municípios que compõem a bacia
hidrográfica, além de facilitar a preservação do bioma, bem como
garantir o melhor uso de suas águas.
A criação do comitê está prevista no planejamento da Semarh desde
fevereiro de 2014, mas nunca saiu do papel. O MPF instaurou um inquérito
civil em 2016 - a pedido da Organização Não
Governamental Natureza Viva
Mangue (Navima) – e desde então acompanhava as ações do poder público a
respeito do assunto, porém não obteve resposta do Estado, ao longo de
mais de dois anos de tramitação do inquérito.
“Diante do quadro, o caminho encontrado foi o de ingressar com a ação
perante o poder Judiciário. O MPF ressalta que a criação do comitê e a
elaboração do plano já estão previstos na legislação sobre a Política
Nacional de Recursos Hídricos e tais instrumentos viriam consolidar a
participação popular na gestão ambiental, permitindo a adoção de ações
mais eficazes quanto à proteção do rio”, diz o Ministério Público.
“Em tempos sombrios de evidente descaso com o meio ambiente, com
repercussões trágicas na vida de muitas pessoas, a exemplo dos recentes
desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, é preciso reforçar a
importância da atuação enérgica, preventiva e rigorosa dos entes
políticos e órgãos ambientais no respeito às normas”, destaca Victor
Mariz, o procurador da República autor da ação.